A procuradoria da prefeitura de Caxias do Sul ingressou com dois pedidos na 6ª Vara de Justiça do Fórum da cidade na tarde desta terça-feira, 16 de julho. O primeiro exige que a CBF pague a multa de R$ 100 mil diários para cada dia de atraso na inclusão do clube da Serra no Brasileirão deste ano. O valor deveria começar a ser pago nesta terça. O prazo para a entidade recorrer e cassar a liminar que determinava a inclusão do Caxias na Série A se encerrou na segunda, mas a CBF continua afirmando que não recebeu o telegrama enviado pelo Poder Judiciário no dia 8 de julho. Além de cobrar a quantia em dinheiro, também foi pedida a prisão do presidente Ricardo Teixeira (foto) por não cumprimento de decisão judicial.

Este segundo, de caráter preventivo, está baseado no Artigo 330 do Código Penal. O procurador-geral do município, Vânius Corte, ressaltou que pedir a prisão é uma maneira de mostrar toda inconformidade em relação ao descumprimento de uma decisão judicial, pois a CBF estaria se achando acima da lei. O Artigo 330 prevê punição de detenção de 15 a seis meses em caso de desobediência a uma ordem legal.

O juiz da 6ª Vara, Antônio Ceccato, vai analisar os pedidos e tomar uma decisão nos próximos dias. Corte diz que não é aceitável uma postura arrogante da entidade máxima do futebol brasileiro. Além disso, a procuradoria já começa a formular uma nova ação para impedir o início do Brasileiro sem a presença do Caxias.